Mojuí dos Campos terá eleições ainda este ano

Em votação unânime o Tribunal Regional Eleitoral do Pará decidiu na sessão do dia 13 de outubro, pela realização das eleições municipais no mais novo município do Estado do Pará, Mojuí dos Campos, nos termos do voto do relator, Juiz José Maria Teixeira do Rosário. Desmembrado de Santarém, Mojuí dos Campos teve plebiscito para aprovação de sua emancipação e recebeu 85% de votos favoráveis, obtendo também a homologação do TSE. Até o final deste ano serão realizadas eleições municipais em Mojuí dos Campos. 

O novo município teve sua criação aprovada pela Lei Estadual nº 6.268/1999. No mesmo ano, o TRE-PA emitiu as resoluções nº 2.503 e 2.519, que determinavam a realização de consulta plebiscitária com a população diretamente interessada, sobre o desmembramento da Vila Mojuí dos Campos do município de Santarém/Pará. Com a homologação dada pelo TSE, só faltava o TRE-PA se posicionar.

“Diante disso, não vislumbro razão para indeferir o pleito no sentido de convocar eleições municipais para Mojuí dos Campos, pois os requisitos previstos pela Constituição Federal foram devidamente cumpridos, dentre eles, o mais importante, que é a consulta plebiscitária”, afirmou o relator.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, desembargador João Maroja, propôs uma comissão para elaborar as resoluções que disciplinarão as eleições de Mojuí dos Campos ainda este ano, tendo como membros o presidente do TRE-PA, desembargador João Maroja, o Juiz José Maria Teixeira do Rosário, o Juiz Célio Simões de Souza e um representante da Procuradoria Regional Eleitoral. 

As resoluções que disciplinarão as eleições de Mojuí dos Campos ainda passarão pela aprovação do Pleno do TRE-PA, tendo inclusive proposta de calendário eleitoral previsto em eleições especiais.

Fonte: ASCOM TRE-PA/MIDIA 4

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s


%d blogueiros gostam disto: