Vereadores: número aumentará no Brasil

Mostra immagine a dimensione interaA Câmara aprovou em segundo turno nesta terça-feira, 22, a PEC (proposta de emenda constitucional) dos Vereadores. Foram 380 votos a favor, 29 contra e duas abstenções. A proposta será promulgada em sessão solene no Congresso.

A PEC aumenta em 7.709 vagas de vereadores, segundo cálculo feito pela Folha com base nas regras da PEC e em dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) sobre a população brasileira –referentes ao dia 01 de julho de 2009. Assim o município de Santarém aumentará de 7 vereadores de 14 a 21.

A principal discussão sobre a PEC dos Vereadores é quando a proposta começa a valer. Após a aprovação da proposta em primeiro turno, no último dia 9, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, disse que a ampliação do número de vereadores só deve entrar em vigor nas eleições de 2012, sem efeitos retroativos.

Britto disse acreditar que uma decisão do Congresso não pode substituir a escolha dos eleitores –que elegeram os vereadores que atualmente exercem mandato.

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, disse na semana passada ser “extremamente difícil” que a PEC dos Vereadores produza efeitos imediatos, prevendo que haverá contestações judiciais sobre o tema.

Você estar de acordo com esta emenda constitucional? Os atuais fiscalizam de fato as leis no município? Não será mais uma forma de meter a mão no bolso do contribuinte?

Fonte: Folha Online

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